Sobre o curso

Você poderá visualizar cada aula até 2 (duas) vezes. Excedido o número de visualizações do vídeo, ele ficará indisponível.

O conteúdo ficará disponível por 30 dias a contar da data da confirmação matrícula, após esse prazo, ficará indisponível.

O curso foi ON LINE E AO VIVO com interação dos alunos, gravado no DIA 23 DE MARÇO DE 2023 - transmitido pela plataforma ZOOM.

CRONOGRAMA

Análise de quem é o segurado especial, para fins de preenchimento da AUTODECLARAÇÃO ELETRÔNICA, à luz do artigo 11 da lei 8213/91;   cuidados com a desqualificação do segurado especial, a depender do caso concreto; documentos essenciais para o preenchimento da autodeclaração: o que o profissional deve ter em mãos?; análise de CNIS e ficha de cadastro do meu inss; preenchimento campo a campo; cuidados para evitar a retificação; se precisar retificar: o que pode e o que não pode ser alterado; juntada de documentos comprobatórios; indicação de grupo familiar e tipo de atividade; indicação de origem da produção rural; dados da terra e do proprietário.

O PREVLAB terá duração de 3h e meia e o principal foco é ensinar o profissional do direito a entender o que é a AUTODECLARAÇÃO ELETRÔNICA, quais os perigos no seu preenchimento para evitar um indeferimento administrativo; bem como saber entender quais casos somente se resolverá em recurso administrativo ou judicialmente, a depender das provas materiais que se possui.

O PREVLAB contém: videoaula e material de apoio consistente em:

a)          Lista de documentos servíveis como prova da atividade rural do segurado especial;

b)          Fluxograma do grupo familiar (quem é e quem não é);

c)          Fluxograma do que é trabalho individual e trabalho em regime de economia familiar;

d)          Exemplos de linha de tempo de tempo rural do segurado especial;

e)          Fluxograma do passo a passo para preenchimento da autodeclaração eletrônica e cuidados com os campos, com base nas determinações da IN 128/22.