Sobre o curso

O curso será ON LINE E AO VIVO com interação dos alunos, nos DIAS 11, 16 e 25 DE JUNHO/2025 - às 19:30hs, transmitido pela plataforma ZOOM.

O curso/aulas ficarão gravadas e serão disponibilizadas aqui na plataforma em até 48 horas após sua realização de cada aula e pelo prazo de 60 dias, observando as limitações de 2 visualizações.

Você poderá visualizar cada aula até 2 (duas) vezes. Excedido o número de visualizações do vídeo, ele ficará indisponível.

CRONOGRAMA

O curso será no formato PREVLAB on line e ao vivo, dividido em 3 encontros de 3 horas, cada um, ministrado pela Profa. Gisele Paiva.

Módulo 1 – Fundamentos da Perícia Médica Previdenciária:

1.1. O papel da petição inicial e dos documentos médicos para a prova pericial judicial:

Requisitos indispensáveis da petição inicial;

Documentos indispensáveis e sua relação na causa de pedir da petição inicial. 

1.2 Aspectos Legais da Perícia Médica:

Base legal: Lei 8.213/91, CPC (Art. 464 a 480), tema 343 da TNU.

Diferença entre perícia administrativa e judicial e a validade de cada uma no processo judicial.

O papel do perito e dos assistentes técnicos no processo judicial.

1.3. Estrutura de um Laudo Médico Pericial:

Elementos essenciais: Anamnese, Exame Físico, Diagnóstico, Nexo Causal e Conclusão.

Como identificar laudos genéricos e lacunosos, para fins de pedido de esclarecimentos periciais.

Importância da fixação da data de início da incapacidade.

Modulo 2 -  Análise legal do Laudo pericial:

2.1 A definição de Incapacidade Laborativa: Total/Parcial e Temporária/Permanente.

2.2 A conclusão de ausência de incapacidade laborativa ou seu desacordo com o tipo, ou o grau ou, ainda a DII.

2.3 Como avaliar a compatibilidade entre o diagnóstico (CID) e as limitações – ou sua ausência - para a função laborativa  descritas em petição inicial.

Atividade Prática:

Estudo de caso real: análise de um laudo médico pericial e identificação de falhas, para fins da atuação processual cabível.

Módulo 3 – Estratégias de Elaboração de Quesitos esclarecedores e de Impugnação:

3.1 Quando e como formular o pedido de esclarecimentos periciais (CPC, Art. 477):

Exemplo de laudos contraditórios e como combatê-los por esclarecimentos periciais;

Como elaborar esclarecimentos periciais quando se tem ou não se tem assistente técnico;

Perguntas-chave: data de início da incapacidade, tipo e grau de incapacidade, possibilidade de reabilitação profissional, comparação com trabalhadores saudáveis.

Quesitos direcionados para patologias comuns: ortopédicas, psiquiátricas e cardiológicas e relação com a profissão do segurado.

3.2. Quando e Como Impugnar um Laudo pericial:

Hipóteses jurídicas e estratégicas de impugnação;

Impugnação com ou sem esclarecimentos periciais;

Pedido de nova perícia médica;

Analise de prova material dos autos como fundamento para nova perícia;

3.3. Técnicas de Redação Jurídica na Impugnação:

Como fundamentar a peça de forma clara e objetiva.

Argumentação com base no Código de Processo Civil e no Código de Ética Médica.

Modelos de petições de impugnação.

Atividade Prática:

Elaboração de quesitos esclarecedores com base em um laudo pericial contraditório à prova material dos autos.

Material de Apoio Incluso:

Slides;

Modelos de Quesitos Periciais;

Modelos de Petições de esclarecimentos periciais;

Modelo de Impugnação à prova pericial;

Linha de Tempo para Análise de Benefícios por Incapacidade, com base na prova documental dos autos;

Modelo de impugnação para fixação de DII em data diversa do laudo;

Check list de documentos essenciais.

Venha aprender com a PRÁTICA DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA.